Desde a “Revolução Republicana” de 1995, liderada por Newt Gingrich, a narrativa dominante sobre o Congresso dos Estados Unidos tem sido a de uma polarização galopante. A sabedoria convencional sugere que a guerra partidária não apenas contaminou o processo de votação, mas também a própria infraestrutura da produção legislativa: as comissões.
Em meu novo manuscrito, “Control of the Information Agenda: Legislative Cartels and the Strategic Selection of Witnesses in U.S. Congressional Hearings”, desafio essa percepção ao investigar se os partidos majoritários realmente transformaram as audiências públicas em mero teatro político, ou se a necessidade institucional de governar ainda prevalece sobre o sectarismo.
O Dilema Teórico: O Partido ou a Instituição?
A literatura clássica do século XX, representada por figuras como Shepsle, Weingast e Krehbiel, sempre tratou as comissões como guardiãs da especialização. Para eles, esses órgãos serviam para reduzir a assimetria de informação, atuando como agentes neutros do plenário. Contudo, teorias mais recentes, como a do Cartel Partidário Condicional (Aldrich et al., 2022), pintam um quadro diferente: em tempos de alta polarização, o partido majoritário captura a agenda não apenas para controlar votos, mas para manipular a própria informação que chega ao debate.
A minha pesquisa testa a validade dessa “captura informacional”. A premissa é sedutora: se um partido age como um cartel, ele deveria priorizar testemunhas que validem sua “marca” política (sinalização ideológica) em detrimento de especialistas técnicos, especialmente em cenários de Governo Dividido, onde a obstrução ao Executivo se torna a moeda corrente.
Metodologia e Surpresas Empíricas
Utilizando um vasto conjunto de dados sobre audiências na Câmara dos Representantes (pós-1995) e analisando a composição das testemunhas — segregando burocratas e acadêmicos (perfil técnico) de representantes de interesses e sindicatos (perfil político) —, os resultados foram contraintuitivos e desafiam o cinismo habitual sobre a política americana.
Ao contrário do que a teoria do Cartel Partidário sugeriria, a alternância de poder e a configuração de Governo Dividido não alteraram estatisticamente a busca por expertise técnica.
Duas descobertas se destacam:
- O Mito Anti-Ciência: Os dados indicam que, ceteris paribus, o Partido Republicano tende a convocar uma proporção marginalmente maior de analistas técnicos do que os Democratas. Isso desmantela a caricatura de um comportamento uniformemente avesso à expertise técnica por parte da legenda conservadora no âmbito das comissões.
- A Capacidade Importa Mais que a Ideologia: O fator mais robusto para prever a presença de especialistas em uma audiência não é a cor do partido no comando, mas o tamanho do staff da comissão. Comissões com mais recursos humanos conseguem filtrar e atrair melhor o conhecimento técnico, independentemente da polarização externa.
A Resiliência da “Agenda Obrigatória”
O que esses dados nos dizem sobre o funcionamento real do Legislativo? Eles sugerem que, apesar do ruído estridente da polarização na mídia e no plenário, a “casa de máquinas” do Congresso — as comissões — opera sob uma lógica de governança.
Como apontam Adler e Wilkerson (2007), existe uma “Agenda Obrigatória” (orçamentos, reautorizações de programas) que precisa andar. Meus achados corroboram a tese de que a inércia institucional e a necessidade técnica de legislar funcionam como um dique de contenção contra a politização total da informação. A seleção de testemunhas reflete mais as rotinas jurisdicionais e a complexidade dos temas do que táticas de guerrilha partidária.
Conclusão
Este estudo é um convite para repensarmos o alcance da polarização. Embora os partidos tentem controlar a narrativa, as engrenagens burocráticas e a responsabilidade de governar impõem limites severos a esse controle. As audiências no Congresso americano, ao menos no período analisado, parecem resistir à tentação de se tornarem puramente performáticas, mantendo-se como canais vitais, ainda que imperfeitos, de especialização técnica.
O manuscrito completo, com os modelos de regressão e a análise detalhada dos dados, está disponível para leitura e comentários.
